Legal
Seus direitos sob a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) garante direitos sobre seus dados. Aqui está o que você pode fazer.
Documento em redação. Esboço estrutural — requer revisão por advogado antes da publicação.
Apagar tudo agora (Art. 18, VI)
Entre na sua conta, vá na aba Estatísticas e use o botão de remoção LGPD. Apagamos imediatamente perfil, sessões, avaliações e eventos de crise da nossa base.
Ir para a aba de estatísticas →Outros direitos
- Acesso (Art. 18, II): solicitar cópia dos seus dados.
- Correção (Art. 18, III): atualizar informações imprecisas.
- Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado.
- Anonimização (Art. 18, IV): remover identificação pessoal.
- Revogação de consentimento (Art. 18, IX): cancelar a permissão de uso.
- Oposição (Art. 18, §2°): contestar tratamento que considerar indevido.
Como exercer
Envie um e-mail para contato@menthalis.com.br identificando-se e descrevendo o pedido. Respondemos em até 15 dias úteis.
Encarregado (DPO)
[Nome e contato do DPO — preencher].
Reclamação à ANPD
Se considerar que seus direitos foram violados, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.